Em que idioma nacional deve ser redigido o COC (Certificado de Conformidade)?
Ocasionalmente, somos solicitados a emitir a Declaração de Conformidade CE (COC) para um veículo específico num idioma diferente do alemão. Muitos dos nossos clientes de Itália, França ou Inglaterra não têm a certeza se o documento que fornecemos em alemão será aceite pelas autoridades locais. O Regulamento UE 2018/858 Capítulo IV Artigo 36 Parágrafo 5 regulamenta: “O certificado de conformidade em papel deve ser redigido em pelo menos uma das línguas oficiais da União.”
Isto significa que um Certificado de Conformidade (COC) deve ser emitido numa das línguas oficiais da União Europeia, incluindo todas as 24 línguas oficiais da UE. Assim, desde que o documento esteja em búlgaro, dinamarquês, alemão, inglês, estónio, finlandês, francês, grego, irlandês, italiano, croata, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, sueco, eslovaco, esloveno, Espanholas, checas ou húngaras , as autoridades locais são obrigadas a reconhecer isto.
Atualmente, o COC também é aceito nas línguas oficiais da UE em países como o Reino Unido ou a Suíça.
Podem queixar-se da UE e do seu ritmo lento, mas têm de reconhecer as vantagens desta união...